CPCON - CURSOS LIVRES LTDA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E TERMOS DE USO CONTRATANTE: Pessoa física identificada por meio dos dados cadastrais fornecidos no momento do pagamento e validados pela plataforma Asaas. CONTRATADO: CPCON-Cursos Livres Ltda ME, inscrita no CNPJ :01.371.066/0001-50, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e-mail de suporte : cpcon@cpcon.com.br O contratante declara a ciência e aceitação integral deste contrato ao concluir o pagamento junto a plataforma Asaas aplicando as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais por meio de tecnologia de ensino a distância (EAD) para o curso preparatório para o concurso de Perito Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. 1.2. O curso será disponibilizado no formato de aulas gravadas e materiais em PDF dentro do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) hospedado na plataforma Eduzz. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO E DISPONIBILIDADE 2.1. O link de acesso ao curso será enviado para o e-mail do CONTRATANTE imediatamente após a confirmação do pagamento. 2.2. O CONTRATANTE terá acesso ao conteúdo pelo prazo improrrogável de 12 meses , contados a partir da data de aprovação da compra. 2.3. O login e senha de acesso são de uso pessoal e intransferível. É estritamente proibido o compartilhamento de credenciais. A identificação de acessos simultâneos ou suspeitos poderá acarretar o bloqueio imediato do aluno sem direito a reembolso. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E DO PAGAMENTO 3.1. Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ 1.790,00 (hum mil, setecentos e noventa reais). 3.2. O pagamento poderá ser realizado através do cartão de crédito com parcelamento em até 10 vezes sem juros. CLÁUSULA QUARTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E RESCISÃO 4.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, solicitando o cancelamento e reembolso integral, enviando um e-mail para : cpcon@cpcon.com.br 4.2. Passado o prazo legal de 7 dias, a política de rescisão seguirá a seguinte regra: • Não haverá devolução de valores, reembolso parcial ou cancelamento de parcelas a vencer, sob qualquer pretexto ou justificativa, independentemente de o CONTRATANTE ter acessado , assistido ou não o conteúdo do curso, tendo em vista a imediata disponibilização do conteúdo integralmente (100% do objeto). CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Todo o material didático, incluindo vídeos, áudios, textos, apostilas e imagens disponibilizados no curso, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes. 5.2. É expressamente proibido ao CONTRATANTE baixar (fazer download não autorizado), copiar, reproduzir, comercializar, ratear ou distribuir o material do curso, sob pena de bloqueio imediato sem reembolso e sanções civis e criminais. CLÁUSULA SEXTA – DO SUPORTE 6.1. Dúvidas sobre o conteúdo serão respondidas por e-mail em até 03 dias úteis. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO 6.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes da conexão de internet do aluno ou incompatibilidade de seus equipamentos eletroeletrônicos. 6.2. Este contrato passa a vigorar entre as partes a partir do momento em que o aluno realiza a COMPRA (clique no botão abaixo em COMPRAR ) na plataforma de pagamento do Asaas. 6.3. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro-RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste instrumento.