ROCCO & CANONICA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

Prefere pagar à vista via Pix? Acesse aqui: https://www.asaas.com/000/c/7mu178wyl1i1q3c7 --- CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA MENTORIA DOMINANDO DIREITO DIGITAL Turma inaugural RESUMO ANTES DA COMPRA A mentoria inclui 16 encontros semanais em grupo, ao vivo e online, conduzidos por Scott Rocco Dezorzi. Cada encontro tem 90 minutos, totalizando 24 horas ao longo de aproximadamente quatro meses. Para participar, é necessário ter acesso ativo ao curso Dominando Direito Digital na Hotmart. O pagamento no Asaas corresponde à mentoria. Confira o valor total e as condições do meio de pagamento escolhido antes de concluir. Na contratação online, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Atendimento, acesso e cancelamento pelo e-mail basejuridicadigital@gmail.com. 1. QUEM OFERECE A MENTORIA A responsável pela oferta é Rocco & Canonica Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda., CNPJ 64.382.523/0001-22, com sede na Rua Demetrio Ribeiro, 106, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-700, denominada Produtora neste documento. Estas condições são específicas da turma inaugural e complementam os Termos de Uso da Base Jurídica Digital, disponíveis em https://basejuridicadigital.com.br/termos-de-uso/. As condições da oferta apresentadas ao participante antes do pagamento integram a contratação. 2. O QUE ESTÁ INCLUÍDO A mentoria é um programa coletivo de acompanhamento para aplicar os conhecimentos do curso Dominando Direito Digital. Os encontros incluem exposição de temas, discussão de exemplos, exercícios de aplicação e espaço para dúvidas. A programação pode abordar Direito Digital, gestão de escritório, atendimento, ferramentas digitais, inteligência artificial e tráfego pago. O acompanhamento pedagógico ocorre nos encontros coletivos. Sessões individuais, correções individuais, suporte entre encontros, grupos de mensagens, materiais extras, gravações e certificado integram a contratação quando expressamente oferecidos. Quando houver certificado, a oferta informará os critérios e a forma de emissão. O certificado tem natureza educacional e não confere habilitação profissional. 3. COMO FUNCIONAM A COMPRA E A INSCRIÇÃO Quem ainda não tem acesso ativo ao curso Dominando Direito Digital deve adquiri-lo separadamente pela Hotmart. O preço, o prazo de acesso e as regras de liberação do curso seguem a oferta contratada na Hotmart. O calendário da mentoria é próprio da turma e independente do prazo de acesso ao curso. O pagamento da mentoria pode ser feito no Asaas por cartão de crédito ou, à vista, pelo checkout Pix indicado para o período. No cartão, confira o número de parcelas, eventual acréscimo e o valor total exibido antes da confirmação. O parcelamento corresponde a uma única contratação. O encerramento dos encontros ou a ausência voluntária do participante não encerra, por si só, as parcelas vincendas. Permanecem assegurados os direitos de cancelamento e restituição previstos em lei. A inscrição é confirmada após a aprovação do pagamento da mentoria e a conferência do acesso ativo ao curso. Use, de preferência, o mesmo e-mail nas duas plataformas. Se os endereços forem diferentes, informe ambos à Produtora. Em caso de cobrança duplicada, divergência de valor ou pagamento que não tenha sido localizado, procure o atendimento antes de repetir a compra. 4. CALENDÁRIO, ACESSO E SUPORTE A Produtora informa o calendário, os horários e as condições de participação antes da contratação. As instruções de acesso são enviadas ao e-mail cadastrado antes do início da turma. Mantenha seus dados atualizados e comunique ao atendimento se não receber as instruções ou se tiver dificuldade para entrar. O acesso é individual e vinculado à turma contratada. O participante deve usar equipamento e conexão compatíveis com videoconferência e preservar a segurança das suas credenciais. A Produtora recebe pelo e-mail oficial pedidos de suporte administrativo, financeiro e de acesso, confirma o recebimento da demanda e responde nos prazos legais aplicáveis. 5. FALTAS, REAGENDAMENTO E FALHAS TÉCNICAS A ausência do participante não gera reposição individual automática. Eventual reposição, acesso a gravações ou outra forma de recuperar o conteúdo seguirá as condições informadas na oferta. Se a Produtora precisar remarcar um encontro, comunicará a mudança pelo canal cadastrado e preservará a carga horária contratada. Se uma falha técnica comprometer a realização do encontro, a Produtora buscará restabelecer o acesso ou oferecer reposição adequada. Alterações relevantes que afetem a possibilidade de participação serão tratadas conforme o impacto, preservando as soluções e os direitos previstos em lei. 6. CONVIVÊNCIA, SIGILO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Os encontros e eventuais canais da turma devem ser usados para fins educacionais. São vedados assédio, discriminação, exposição de informações confidenciais, publicidade não autorizada e compartilhamento de credenciais ou links reservados à turma. Ao levar um exemplo profissional para discussão, preserve o sigilo e retire informações que permitam identificar clientes, partes ou terceiros. Isso vale para documentos, imagens, gravações e mensagens. A Produtora poderá remover conteúdo ou restringir a participação de forma proporcional à conduta, com comunicação e oportunidade de esclarecimento quando viável. As discussões da mentoria têm finalidade educacional. Elas não constituem parecer, representação em processo ou contratação de serviços advocatícios. A participação não garante faturamento, captação de clientes ou resultados processuais. Cabe ao participante verificar a legislação, a jurisprudência, as regras profissionais e a adequação dos materiais ao caso concreto. A Produtora continua responsável pela entrega da oferta contratada. 7. USO DE AULAS E MATERIAIS O participante pode aplicar o conhecimento adquirido à sua atividade profissional e adaptar os modelos disponibilizados com essa finalidade. A entrega de um documento adaptado a um cliente é permitida no contexto da prestação do serviço profissional. Os direitos autorais sobre aulas, gravações e materiais permanecem com seus titulares. A publicação de trechos, a gravação dos encontros pelo participante, a revenda dos arquivos e a distribuição da biblioteca de materiais dependem de autorização da Produtora, observadas as permissões legais. 8. GRAVAÇÕES, IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS Se um encontro for gravado, a Produtora informará previamente a finalidade, o público que poderá acessar a gravação e o prazo de acesso. O participante poderá manter câmera e microfone desligados e, quando houver canal de texto disponível, enviar suas dúvidas por escrito. A Produtora orientará a participação de quem preferir evitar que sua imagem ou voz conste da gravação. O uso de imagem, voz, nome ou depoimento para divulgar a mentoria, inclusive em redes sociais, página de vendas ou anúncios, depende de autorização específica, opcional e separada da compra. A autorização identificará o conteúdo, a finalidade, os canais e o prazo. A recusa ou a revogação da autorização publicitária não afeta a participação na turma. 9. ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO Na contratação online, você pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos, observado o marco inicial previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Envie o pedido para basejuridicadigital@gmail.com com seu nome, e-mail usado na compra e, se disponível, a identificação da cobrança. O pedido dispensa justificativa. A Produtora confirmará imediatamente o recebimento do pedido e, quando exercido o direito de arrependimento, providenciará o cancelamento e a restituição integral do valor pago, sem multa. No cartão, o lançamento do estorno na fatura segue o processamento da administradora. Se curso e mentoria tiverem sido adquiridos no contexto da mesma oferta, identifique as duas compras no mesmo pedido. A Produtora coordenará o atendimento pelos respectivos canais de pagamento, observados os efeitos legais das contratações vinculadas. O término do prazo de arrependimento não afasta os direitos relativos a falhas na prestação, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais de restituição. 10. DADOS PESSOAIS E CONTATO A Produtora utiliza os dados necessários para identificar o participante, verificar pagamentos, administrar a inscrição, comunicar informações sobre a turma, prestar atendimento e cumprir obrigações legais. Na medida necessária a essas finalidades, participam desse tratamento as plataformas de pagamento, de acesso ao curso, de videoconferência e de comunicação utilizadas na oferta. Pedidos de acesso, correção ou exercício de outros direitos relativos aos dados pessoais podem ser enviados para basejuridicadigital@gmail.com. As demais informações estão na Política de Privacidade disponível em https://basejuridicadigital.com.br/politicas-de-privacidade/. Aplicam-se a legislação brasileira e as regras legais de competência, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando cabível.