Sou um MEI há uns 3 meses e parei de trabalhar como empregado há 1 ano, saberiam me dizer se depois de 3 anos ainda poderei sacar meu FGTS?

  Não há um prazo limite para o saque do FGTS, portanto, você poderá sacar o seu dinheiro mesmo depois de 3 anos e ainda que seja MEI. No caso, a sua conta estará com o status de inativa e isso quer dizer apenas que os valores pararam de ser depositados. Portanto, o fato de […]

Quais são os documentos que preciso para retirar o alvará ?

  Para retirar o alvará sanitário é necessário apresentar documentos tanto da pessoa jurídica interessada, quanto da pessoa física responsável. Por ser assim, elaboramos uma lista para que você não esqueça nada quando for procurar a Prefeitura: Documentos da Pessoa Jurídica Inscrição Estadual; CNPJ; Número de telefone; Contrato Social; Estatuto e Ata; Comprovante de endereço; […]

Para pedir alvará é somente com cnpj ou pessoa física também pode?

  A pessoa física não só pode como deve fazer a requisição de alvará de funcionamento na Prefeitura do Município onde atua. Dependendo da situação, isso é necessário para que o profissional fique em dia com as determinações da legislação local. O alvará de funcionamento é um documento obrigatório não só para as pessoas jurídicas, […]

Não quero mais meu registro MEI. O que eu faço?

  O Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, consiste em enquadramento jurídico-empresarial que permite ao empreendedor assumir formalmente a sua empresa e usufruir de certos privilégios. Entre eles, a inscrição no regime tributário Simples Nacional. É possível cancelar a inscrição como MEI quando o empreendedor assim pretender. Mas tudo deve ser efetuado dentro da legislação […]

Entenda como funciona o certificado digital para MEI

  Ser um microempreendedor individual exige certo conhecimento administrativo e burocrático, mas nem sempre é fácil entender as exigências da lei para atuação nos vários setores empresariais. Um dos principais pontos de dificuldade na compreensão é sobre a obrigatoriedade ou não do certificado digital para MEI. A dúvida é válida, pois, dependendo da natureza do […]

Tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI

  O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização profissional criada em 2008, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Esse tipo de registro é destinado às pessoas que trabalham por conta própria e desejam se legalizar como microempresárias, com carga tributária mais acessível e direito à Previdência Social. Desde quando entrou em vigor […]