Entenda os principais problemas de vender sem emitir nota fiscal

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O ato de vender sem emitir nota fiscal expõe qualquer tipo de negócio a sérios riscos. Isso porque, como veremos a seguir, caso essa prática seja descoberta por algum órgão de fiscalização, o empreendedor, com certeza, sofrerá duras sanções por parte do governo.

Então, continue a leitura deste post para ficar por dentro dessa questão tão importante e, assim, poder se preparar melhor caso em seu negócio você ainda esteja vendendo sem emitir notas fiscais.

O principal risco de vender sem emitir nota fiscal

O assunto é muito sério. O empreendedor que abre mão da emissão de notas fiscais em seu negócio pode até mesmo ser preso. Realmente parece uma medida extrema, mas é exatamente isso que diz a lei.

Uma das legislações vigentes que trata de crimes tributários, aprovada há quase 30 anos pelo então presidente Fernando Collor, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para crimes de sonegação fiscal. É claro, a prisão é para casos de reincidência.

No entanto, quem for pego pela primeira vez cometendo crime de sonegação fiscal — segundo outra lei mais antiga — será submetido a uma multa bem elevada: equivalente a 10 vezes o valor do tributo devido.

Obviamente, quando a fiscalização identifica uma irregularidade desse tipo em uma empresa ela estabelece um prazo para regularização da situação. De acordo com a lei, esse prazo pode chegar a até 10 dias corridos.

Sendo assim, qualquer empresa — exceto as enquadradas no regime MEI —, independentemente de seu tamanho, tem a obrigação legal de emitir notas fiscais para todas as suas vendas, sejam vendas de produtos ou de serviços.

Apenas emitir nota fiscal não é suficiente

Mesmo que uma empresa emita notas fiscais nas suas transações de venda, ela ainda deve tomar bastante cuidado para não cometer erros no processo de emissão.

De acordo com a lei, a mesma pena imposta para quem vender sem emitir nota fiscal também é aplicada para os seguintes casos:

  • omissão de informações na emissão da nota;
  • falsificação ou adulteração desse documento fiscal;
  • declaração falsa prestada à Receita Federal;
  • adulteração do livro fiscal.

Então, como é possível perceber, o governo encara com grande seriedade as questões que envolvem pagamento de tributos. O objetivo, com certeza, é aumentar a arrecadação e, principalmente, cooperar para o bom andamento do ambiente de negócios no país.

Outros riscos de vender sem emitir nota fiscal

Os riscos de vender sem emitir nota fiscal não se restringem apenas a multas e, em último caso, prisões. Outras barreiras serão colocadas no caminho do empreendedor que não respeitar as exigências do fisco.

Perda de vendas

Nem todos os clientes podem comprar sem nota fiscal. Empresas, por exemplo, dificilmente aceitam comprar qualquer coisa sem a emissão de nota. Pessoas que precisam declarar suas compras ou solicitar reembolso também não aceitam comprar sem nota fiscal.

Eventualmente, um empreendimento pode deixar de atender pedidos volumosos por não estar em situação regular com o fisco. Nesse sentido, além da perda da venda, pode-se também perder o cliente de uma vez por todas, caso ele fique fidelizado no concorrente.

Perda de credibilidade

Qualquer tipo de negócio, independentemente da sua dimensão, transmite uma imagem ruim ao sonegar impostos por meio da omissão da nota fiscal. A sensação que geralmente fica para os clientes é de desorganização interna.

Dessa forma, os clientes podem até mesmo se sentir estimulados a pedir descontos elevados, considerando que existe margem para isso, uma vez que os impostos não estão sendo pagos devidamente.

Além disso, a ausência de nota fiscal pode afastar clientes que se sentirem inseguros em relação à possibilidade de troca — no caso de produtos — ou de reparos, retoques ou revisões — no caso de serviços.

Prejuízo nas trocas e devoluções

Na maioria das vezes, um estabelecimento que vende sem emitir nota fiscal se sente na obrigação de trocar qualquer produto que o cliente alegue ter comprado lá, afinal, existem poucos meios de se provar o contrário.

Caso a troca seja recusada por qualquer motivo, o empreendimento corre o risco de o cliente insatisfeito denunciá-lo por sonegação. Por isso, na maioria dos casos, a troca é realizada sem grandes exigências por parte do vendedor, que acaba aceitando o risco de prejuízo.

Prejuízo no transporte de produtos

Produtos vendidos e transportados sem nota fiscal podem ser apreendidos em caso de fiscalização. Certamente, nessas ocasiões o prejuízo é bastante danoso, além das complicações judiciais que essa prática pode gerar tanto para a empresa quanto para o motorista.

Vale ressaltar ainda que a grande maioria das transportadoras não aceita transitar com cargas sem nota fiscal. No caso de envio de produtos vendidos pelo Correio, caso a mercadoria seja interceptada por qualquer tipo de fiscalização — como alfândega, por exemplo —, ela, com certeza, ficará apreendida.

Fechamento da empresa

Dentre todos os riscos que uma empresa assume ao vender sem emitir nota fiscal, o risco de fechamento é um dos mais graves. É obvio que não existe nenhuma sanção que obrigue o estabelecimento a fechar, mas uma multa tal qual a descrita acima, de 10 vezes o valor do tributo, pode ser suficiente para influenciar o encerramento das atividades da empresa.

Semelhantemente, em caso de prisão do empresário, dependendo do regime carcerário em que ele for enquadrado, ele não poderá mais conduzir o negócio por um tempo, fator que pode cooperar com o possível fechamento da organização.

A melhor maneira de não correr riscos junto ao fisco

Em uma análise rápida, se o risco consiste em não emitir nota fiscal, teoricamente a ausência do risco se dá pela emissão do documento, correto? Nem sempre, pois, como descrito anteriormente, erros na emissão são tão graves quanto a omissão do documento.

Inúmeras medidas preventivas podem ser adotadas pelas empresas a fim de que a nota fiscal seja emitida corretamente. Entre as principais medidas está a adoção de um sistema de gestão administrativa.

Também conhecidos com ERPs (sigla inglesa para Enterprise Resouce Planning), os sistemas de gestão administrativa geralmente concentram todas as informações financeiras, fiscais, comerciais, etc.

Sendo assim, a emissão de notas fiscais por meio desses sistemas se torna muito mais fácil, rápida e, principalmente, segura.

Uma vez configurado por um técnico especializado, o sistema realiza automaticamente todos os preenchimentos e cálculos necessários para a emissão de uma nota — como preço bruto, preço líquido, descontos, impostos, bonificações, nomes, endereços, CNPJ, entre outros.

Sem dúvidas, investir em sistemas de gestão agrega valor a todas as frentes de trabalho de uma empresa. Os colaboradores são os primeiros beneficiados, graças ao ganho de produtividade nas tarefas burocráticas; os clientes, por sua vez, sentem-se seguros caso precisem efetuar trocas e devoluções, ou mesmo realizar compras em maior volume.

Portanto, agora que você sabe que vender sem emitir nota fiscal configura um crime de sonegação com sanções severas, eis um bom momento para avaliar se a sua empresa necessita de algum ajuste dessa natureza.

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