Entenda os principais riscos de não emitir nota fiscal

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Você sabia que é comum que os profissionais autônomos deixem de emitir nota fiscal? Normalmente, isso acontece porque eles consideram uma tarefa difícil ou, até mesmo, pela vontade de diminuir os custos. Mas não se engane, apesar de frequente, essa prática está longe de ser recomendada.

Existem muitos riscos de não emitir nota fiscal, já que a Receita Federal e as secretarias estaduais estão se modernizando cada vez mais para descobrir quem são as pessoas que deixam de pagar os devidos impostos. Portanto, é muito difícil não ser pego. Sendo assim, vamos conhecer quais são estes riscos.

O que é nota fiscal e para que serve?

A nota fiscal é um comprovante de que a sua empresa vendeu um produto ou serviço — operações que são fatos geradores de impostos.

A emissão desse documento é obrigatória, pois é usado como base para o recolhimento dos impostos e, se preenchida da forma certa, garante que os proprietários não estão sonegando — ou seja, deixando de pagar as tributações devidas.

Os clientes também são beneficiados pela emissão, afinal, é por meio dela que se comprova uma determinada compra. Além disso, algumas prefeituras oferecem um serviço que devolve créditos ao consumidor sempre que uma nota é emitida com o CPF do comprador.

As notas podem existir de forma física (em papel) ou eletrônica (quando são geradas e armazenadas na internet) — atualmente, o segundo tipo é o mais comum.

Quais são os riscos de não emitir nota fiscal?

Bom, se você já sabe certinho o que é a nota fiscal e a sua razão de existir, está na hora de conhecer os riscos de não emitir esse documento tão importante.

Pagar multas

As multas são as principais punições para empresas que não emitem esse documento. O valor pode ir de 10 a 100% do total de notas não emitidas, valores altíssimos —principalmente para os pequenos empresários e profissionais liberais.

Então, como o governo descobre que alguém não emite o documento? Imagine que a sua empresa tenha vendido R$ 2.000 este mês. Mas, antes de fazer a venda, você precisou comprar os produtos ou matérias-primas de um fornecedor, certo?

Se esse fornecedor está agindo dentro da lei, mas o seu empreendimento não, no momento em que a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado cruzarem essas informações você será pego.

Não pense que essa é a única maneira de encontrar sonegadores. Os órgãos fiscais possuem tecnologia de ponta e diferentes métodos para localizá-los.

Responder a processos criminais

Sonegação de impostos é crime — de acordo com a Lei 4.729, de 1965. O empresário que for flagrado deixando de pagar os seus impostos poderá ser processado criminalmente na justiça e, se condenado, pegar até cinco anos de reclusão.

Mas o que tem a ver sonegar com deixar de gerar a nota? Como foi dito, esse documento, se emitido e preenchido da forma certa, é a comprovação de que a sua empresa está pagando os impostos em dia — portanto, não há sonegação.

Perder clientes e vendas

Os riscos de não emitir nota fiscal não se resumem às punições previstas na lei. Alguns tipos de clientes não compram, em nenhuma hipótese, sem receber esse documento. Os exemplos mais comuns são as empresas e as pessoas que precisam ser reembolsadas por aquela compra.

No entanto, quem não emite o comprovante está em desvantagem frente aos concorrentes que atuam de acordo com a lei. E você sabe: nunca é bom perder clientes, certo?

Ter menos confiança do consumidor

Os consumidores, em geral, se sentem mais seguros ao comprar produtos com a nota fiscal. Esse documento é o comprovante de que o produto ou serviço foi fornecido, e é utilizado pelo cliente para realizar trocas ou acionar a garantia.

Imagine que você compre uma cafeteira, por exemplo, mas não recebe a nota. Depois de três meses o equipamento apresenta um defeito. E agora? Não há outra solução senão contar com a honestidade do vendedor, visto que não há nada que comprove oficialmente a compra.

Em muitas cidades é comum que os consumidores peçam o CPF no comprovante fiscal, pois diversas prefeituras e estados oferecem benefícios aos clientes que adotam essa prática.

Desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou devolução de uma parte do dinheiro são duas das vantagens mais comuns. Ou seja: o consumidor está ficando cada vez mais esperto.

Fechar a empresa

Você já deve ter notado que as punições podem ser bastante severas, certo? Pois é, as penalidades são tão pesadas a ponto de algumas empresas precisarem fechar as portas para arcar com as multas — ou, até mesmo, devido à prisão do dono.

Tal situação é um verdadeiro pesadelo para empresários, profissionais liberais e autônomos que tiram o sustento diário por meio do seu pequeno negócio. Será que vale a pena correr os riscos de não emitir nota fiscal? Não tenha dúvidas: cumprir a lei é sempre a melhor opção.

Então, como faço para emitir nota fiscal?

O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que gera um número de identificação único para cada empresa no Brasil. Para profissionais autônomos, uma forma muito simples e bem barata de obter esse cadastro é sendo um Microempreendedor Individual (MEI), que garante não só o CNPJ, mas, também, a cobertura da previdência — é sempre bom pensar no futuro, não é verdade?

Voltando à emissão das notas fiscais, cada lugar possui um procedimento diferente, portanto, o ideal é informar-se com a SEFAZ do seu estado. Alguns governos já realizam o processo inteiramente pela internet — o que facilita muito o seu trabalho.

Importante ressaltar que os MEIs não precisam gerar comprovante fiscal para pessoas físicas — a menos que o cliente exija — o que facilita (e muito!) a tarefa de ficar em dia com os cofres públicos.

Lembre-se sempre: os riscos de não emitir nota fiscal são muito altos, quem adota esta prática está colocando em perigo o seu negócio e, até mesmo, a sua liberdade. Vale a pena? De forma alguma. Por mais que o trabalho aumente, nada supera a tranquilidade de saber que você está atuando dentro da lei.

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