Nota fiscal e fato gerador: tire suas dúvidas agora!

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Muitos empresários e gestores possuem dúvidas em relação ao fato gerador, à nota fiscal e à relação entre esses termos. Isso é comum já que apesar de os conceitos serem diferentes, eles caminham juntos e estão diretamente ligados ao cumprimento das obrigações fiscais.

Acontece que dúvidas em relação a isso podem levar a erros e causar transtornos em momentos de fiscalização ou de conversas com fornecedores e clientes. Por ser assim, é essencial que você conheça as diferenças e saiba a função de cada um.

No texto de hoje falaremos sobre o assunto. Confira:

O que é fato gerador?

O fato gerador é a ação que faz com que nasça para um sujeito a obrigação de pagar um tributo ou de cumprir alguma obrigação assessória.

Ele só ocorre se existir previsão expressa em lei, e o responsável pelo cumprimento da obrigação será aquele que praticou o ato.

O artigo 116 do Código Tributário Nacional fala sobre o assunto e estabelece:

Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

I – tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

II – tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Como exemplo, podemos citar o seguinte:

  • o fato gerador do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) é a compra de um veículo automotivo;
  • o fato gerador do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a aquisição da propriedade imobiliária;
  • o fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a saída da mercadoria do estabelecimento de origem ou a efetiva prestação de um serviço.

O que é nota fiscal?

A nota fiscal é o documento que comprova a realização de uma operação comercial. Ela informa as partes na relação, o valor da mercadoria ou do serviço, a data da ocorrência e os impostos incidentes.

Atualmente é emitida em formato digital recebendo a sigla NF- (Nota Fiscal Eletrônica). A emissão é obrigatória para todas as empresas e todos os prestadores de serviços, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI) que tem a faculdade de gerá-la ou não.

Para emitir é preciso estar com a situação cadastral da empresa regularizada, adquirir um certificado digital em uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e cadastrá-lo junto à Receita Federal.

Na sequência será necessário adquirir um software de emissão da nota fiscal e seguir o passo-a-passo indicado no programa.

Qual a relação entre ambos?

Apesar de os conceitos serem diversos a relação entre ambos é incontestável, já que a nota fiscal é o documento que descreve o fato gerador e o valor do tributo que incidiu em razão da sua prática.

Em uma operação de compra e venda de mercadoria, por exemplo, como haverá a saída da mercadoria do estabelecimento comercial e a ocorrência do fato gerador do ICMS, a nota deverá indicar o valor desse imposto para conferir legalidade à transação.

O fato gerador obriga o pagamento do tributo?

Acredito que com a leitura dos conceitos acima você já deve saber a resposta. De toda forma, ressaltamos que em regra ela é positiva.

Com a prática do fato gerador nasce a obrigação de pagar o tributo e o não recolhimento do valor devido no prazo estipulado na legislação leva ao pagamento de multas e pode vir a configurar o crime de sonegação de imposto.

Acontece que em raras situações o fato gerador, diferente do esperado, não leva à obrigação de pagar. É o caso das notas de remessa (doações, brindes, consertos etc) e de retorno (devolução de mercadoria).

Apesar de a emissão delas ser obrigatória por uma questão de controle de mercadorias e de estoque, elas não são oriundas de uma transação comercial razão pela qual não geram nenhum valor a pagar.

São emitidas com valor zerado, mas devem acompanhar a mercadoria até o destinatário para evitar problemas com a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. Fique sempre atento para não ter problemas por distração ou falta de cuidado.

O fato gerador e a nota fiscal possuem a mesma data?

Não necessariamente. Isso varia de acordo com o tipo de imposto e é preciso ficar atento para não incorrer em erros e ter prejuízos.

Veja, como exemplo, a questão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O valor referente ao imposto deve ser pago antes da transferência cartorária do bem, isso significa que a cobrança acontece antes da prática do fato gerador.

Outra particularidade é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a legislação o fato gerador é o desembaraço aduaneiro, ou seja, a liberação da mercadoria pela alfândega. Ocorre, no entanto, que o pagamento do imposto deverá ocorrer no momento da declaração da importação, ou seja, antes do fato gerador.

Como realizar o registro da nota fiscal e do fato gerador?

Para não incorrer em erros e ter problemas de gestão empresarial é essencial que desvincule totalmente a nota fiscal do fato gerador quando for registrar as informações no sistema da sua empresa.

Fazendo isso você terá mais controle sobre cada uma das operações do seu negócio e conseguirá planejar melhor o regime de competência da sua empresa, observando os resultados com mais facilidade e mais segurança.

Então fique atento quando for realizar os registros de receitas e despesas e faça o seguinte: anote o fato gerador no momento em que ele ocorrer, independente da emissão da nota fiscal e do pagamento do valor.

Fazendo isso ficará mais fácil conferir os pagamentos e você reduzirá o número de erros nos registros e nas informações de caixa.

Conclusão

Com a leitura atenta deste texto, com certeza, você aprendeu a diferença entre nota fiscal e fato gerador, entendeu que as datas podem ou não coincidir e percebeu que eles se relacionam diretamente já que falam do nascimento da obrigação tributária e do pagamento do imposto relacionado.

Esse texto te ajudou? Então continue no blog e aprenda mais sobre “Gestão financeira para autônomos”.

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