Você sabe o que é homologação trabalhista? Aprenda agora!

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Quando um contrato de trabalho termina, a lei determina que algumas providências sejam tomadas, como a homologação trabalhista, para garantir que o trabalhador não seja prejudicado. Por isso, reunimos algumas informações importantes que você precisa saber sobre a extinção do contrato de trabalho e a homologação para evitar uma penalidade futura. Confira!

O que é a homologação trabalhista?

Homologar, segundo o dicionário, é a mesma coisa que aprovar, confirmar ou validar. É um ato pelo qual uma autoridade analisa se todos os requisitos da lei foram devidamente cumpridos, como no caso das homologações trabalhistas, as quais servem para verificar se o empregado recebeu todos os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho.

Essa obrigação de homologação está prevista na CLT, a qual dispõe que quando o empregado contar com mais de 1 ano de serviço, o seu pedido de demissão ou a sua dispensa pelo empregador só será válida se feita perante o Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho.

Em resumo, o que você precisa saber é o seguinte: para os empregados que trabalham a mais de 1 ano na mesma empresa, o contrato de trabalho só poderá ser extinto depois da homologação (aprovação, validação ou confirmação) do sindicato ou do Ministério do Trabalho, ou seja, somente depois que um desses dois órgãos verificar se o empregado recebeu todos os valores devidos e se as anotações na Carteira de Trabalho foram feitas.

Como funciona o processo de homologação?

Agora que você já sabe o que é a homologação trabalhista, precisamos lhe mostrar como funciona todo esse processo e sobre os prazos para pagamento.

O contrato de trabalho pode terminar a pedido do próprio empregado ou por vontade do empregador, que dispensará o trabalhador com ou sem justa causa. A justa causa ocorre quando o trabalhador comete algo considerado como grave — agride o dono da empresa, por exemplo — e a demissão sem justa causa é quando o trabalhador não comete nenhuma infração, mas a empresa resolve demiti-lo.

A demissão sem justa causa é muito comum em épocas de crise, quando as empresas resolvem demitir seus funcionários para reduzir os gastos.

Em regra, quem deseja pôr fim ao contrato de trabalho precisa avisar o outro com antecedência, isso porque se o empregado for demitido ele precisará se programar e procurar um novo emprego, e, caso ele peça demissão, a empresa precisa procurar outro trabalhador para substituí-lo.

Esse aviso prévio, que deverá ser de, no mínimo, 30 dias, poderá ser trabalhado ou indenizado (pago). Bom, mas você pode estar se perguntando o que isso tem a ver com a homologação? Se você pensou isso, nós lhe responderemos o porquê.

Saber se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado é de extrema importância, pois a CLT não traz previsão de prazo para a homologação trabalhista, mas possui prazo, que depende da forma do aviso prévio, para o pagamento das verbas trabalhistas.

Quais são os prazos para pagamento?

O empregador tem prazo até o primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho quando:

  • a empresa demitir o empregado e o aviso prévio for trabalhado;
  • o empregado pede demissão e o aviso prévio for trabalhado;
  • o contrato for por prazo determinado.

O prazo para pagamento poderá ser até o décimo dia, contados da notificação da demissão, quando:

  • a demissão for por justa causa;
  • o aviso prévio for indenizado, tanto em caso de pedido de demissão pelo empregado como na dispensa pelo empregador;
  • houver o empregador dispensar o cumprimento do aviso prévio.

Esses prazos devem ser rigorosamente observados, pois o empregador que não pagar no período definido terá que pagar uma multa em favor do trabalhador pelo atraso.

A homologação deve ser no prazo para pagamento?

Embora a CLT não tenha determinação nesse sentido, o ideal é que a homologação seja feita sempre nesse prazo. Dessa forma, a empresa deverá agendar com o Sindicato da categoria uma data que fique dentro do prazo para efetuar o pagamento, em dinheiro ou cheque visado, no Sindicato.

Porém, se não for possível agendar um horário e dia que fique dentro do prazo estabelecido, a empresa deverá pagar os valores no prazo previsto pela CLT, pegando um recibo de pagamento do empregado.

Se ocorrer esse caso, perceba que a homologação não está dispensada. Apenas será em outra data, caso em que serão apresentados os recibos de pagamento e demais documentos da rescisão do contrato de trabalho para a validação.

Quais são as verbas rescisórias?

Os valores devidos ao empregado dependem da forma pela qual o contrato foi extinto, então abordaremos aqui as situações mais comuns de término do contrato, vejamos:

  • despedida sem justa causa: o empregado terá que receber o saldo de salário (dias trabalhados), 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio e o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos para receber esse benefício.
  • despedida por justa causa: é devido apenas o saldo de salário, o 13º salário e as férias com o acréscimo de 1/3, aqui não há necessidade de aviso prévio.
  • pedido de demissão pelo empregado: saldo de salário, 13º salário e férias com acréscimo de 1/3. Nesse caso, não há direito ao saque do FGTS e ao benefício do seguro-desemprego, bem como é necessário o aviso prévio ao empregador.

O papel do Sindicato na homologação

sindicato exerce um papel fundamental na homologação trabalhista, pois é quem garantirá que o empregado recebeu todos os valores devidos e que os seus direitos não foram violados pela empresa.

É importante observar que o dever do sindicato em homologar independe de o trabalhador ser filiado ou não ao sindicato, se o contrato contar mais de 1 ano obrigatoriamente será homologado pelo sindicato da categoria.

Além do mais, é importante observar que a homologação é totalmente gratuita, tanto para a empresa quanto para o empregado.

Pelo que abordamos aqui você pode perceber que a homologação trabalhista não é tão difícil de ser realizada, não é mesmo? O importante é sempre observar os prazos para pagamentos previstos na CLT, a fim de evitar que a empresa tenha que pagar multas pelo atraso.

Se você tiver dificuldades em proceder a homologação trabalhista procure o Sindicato, o MTE ou algum profissional que possa lhe auxiliar nesse processo, garantindo que a extinção do contrato de trabalho ocorra de acordo com as leis trabalhistas.

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  • Douglas

    mas e como fica com a reforma trabalhista :?
    Não é mais obrigatório a homologação no sindicato, como fica o empregado ( que não tem conhecimento para saber tudo o quem ou não direito ) ?