ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOS DAS MULHERES E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

GUARDA & VIOLÊNCIA: O que muda na prática a partir da Lei no 14.713/2023 e da inclusão do art. 699-A no CPC Com Mariana Tripode A Lei no 14.713/2023 alterou de forma estrutural o regime da guarda compartilhada quando há histórico de violência doméstica e familiar. Com a inclusão do art. 699-A no Código de Processo Civil, o debate deixou de ser apenas principiológico e passou a exigir atuação técnica qualificada, postura estratégica e domínio absoluto do impacto processual dessas mudanças. Este curso é uma imersão prática para advogadas e advogados que atuam nas varas de família e precisam compreender, com profundidade, como a nova legislação altera: A análise da guarda compartilhada em contextos de risco A produção de prova em casos com histórico de violência A interação entre medidas protetivas e ações de guarda O papel do Ministério Público e da equipe psicossocial A fundamentação adequada à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero Mais do que explicar a lei, o curso traduz o que efetivamente muda na prática forense: como peticionar, como impugnar laudos, como enfrentar decisões que insistem na simetria forçada e como sustentar tecnicamente a inaplicabilidade da guarda compartilhada quando houver violência. Serão analisados: O texto legal e seus efeitos processuais concretos A articulação entre a Lei Maria da Penha, o CPC e o direito das famílias Estratégias de construção narrativa em petições iniciais e manifestações Erros recorrentes do Judiciário e como enfrentá-los com técnica Voltado para profissionais que desejam atuar com segurança, autoridade e coerência normativa, o curso oferece instrumentos para transformar a legislação em ferramenta efetiva de proteção — e não em mero argumento retórico. Se você atua em guarda, convivência e litígios familiares com histórico de violência, este curso é essencial para atualizar sua prática e elevar o nível estratégico da sua atuação.