CLINICA ALEGRARE LTDA

TERMO DE ACEITE VENDA EXCLUSIVA DO EQUIPAMENTO Microestim tDCS – NKL Versão: 2026.01.05T-EQP-V2 • Vigência: 05/01/2026 1. ACEITE ELETRÔNICO Ao realizar o pagamento por meio do link disponibilizado pela plataforma ASAAS ou equivalente, o COMPRADOR declara que: • Leu integralmente este Termo de Aceite; • Concorda com todas as condições comerciais e técnicas aqui estabelecidas; • Está ciente de que se trata de venda de produto, não vinculada a curso; • Reconhece que o uso do equipamento exige capacitação específica. O aceite é automático e vinculante no ato da compensação financeira. 2. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR Razão Social: ABRACE – Academia Brasileira do Cérebro CNPJ: 32.678.968/0001-68 Telefone/WhatsApp: +55 (62) 9 8774-4191 E-mail: abracereab@gmail.com 3. OBJETO DA VENDA 1 (uma) unidade do equipamento: Microestim tDCS – Fabricante NKL Registro ANVISA: 80191680009 Modelo: Microestim tDCS SKU (código do fabricante): 01.003.200 Garantia: 12 meses (fornecida pelo fabricante NKL) Documentação Técnica: • Manual de Instruções: https://nkl.com.br/wa_upload/image/Manual_MicroEstim.pdf • Certificado ANVISA: https://nkl.com.br/wa_upload/image/Certificado_Anvisa_MicroEstim.pdf 4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Dimensões: • Altura: 42 mm • Largura: 82 mm • Profundidade: 137 mm Peso: • ≈ 170g (sem bateria e acessórios) • 0,450 Kg (com embalagem e acessórios) 5. ITENS INCLUSOS • 1 Equipamento Microestim tDCS; • 1 Bateria 9V alcalina; • 1 Cabo Pino 2mm de 1,2m com conector Safety Plug; • 2 Eletrodos de silicone condutivo para esponjas 5x7cm; • 4 Esponjas de estimulação 5x7cm (35cm2), com possibilidade de corte para 5x5cm (25cm2); • 1 Kit de faixas elásticas para fixação dos eletrodos; • 1 Manual de instruções. 6. PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega é de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento, conforme prazo logístico do fornecedor NKL. Eventuais atrasos decorrentes de: • Transportadora; • Fatores externos (greves, condições climáticas, feriados prolongados); • Força maior; não geram multa automática ou cancelamento imediato, devendo o comprador aguardar prazo razoável adicional. 7. POLÍTICA COMERCIAL E FORMAS DE PAGAMENTO O valor do equipamento segue a política comercial do fabricante NKL, que estabelece: • Máximo de 5% de desconto para pagamento à vista; • Não há possibilidade de desconto adicional. Parcelamentos (quando disponíveis) seguem as condições informadas no momento da compra. 8. USO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA O comprador declara e garante que: • É profissional da saúde habilitado ou atua sob regulamentação compatível (fonoaudiólogo, fisioterapeuta, médico, enfermeiro, psicólogo ou similar); • Possui conhecimento técnico e capacitação adequada para utilização da técnica de tDCS/ETCC; • Utilizará o equipamento dentro das normativas do respectivo conselho profissional. A ABRACE NÃO: • Fornece protocolo clínico; • Indica tratamentos específicos; • Garante resultados terapêuticos; • Assume responsabilidade por uso indevido, inadequado ou fora das especificações técnicas. 9. GARANTIA DO EQUIPAMENTO Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante NKL contra defeitos de fabricação. A garantia NÃO cobre: • Mau uso ou uso inadequado; • Danos físicos, quedas ou impactos; • Alterações, modificações ou reparos não autorizados; • Uso fora das especificações técnicas definidas pelo fabricante. Acionamento da garantia: Deve seguir as orientações do fabricante NKL, conforme Manual de Instruções. 10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO Para compras realizadas online, aplica-se o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, conforme Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo: • NÃO haverá devolução por desistência; • Apenas hipóteses legais de vício ou defeito do produto. Condições para devolução (dentro do prazo de 7 dias): • Produto sem uso; • Com embalagem original intacta; • Completo (todos os itens, acessórios e documentação); • Em perfeitas condições de revenda. 11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: • Plataforma de pagamento (ASAAS ou equivalente); • Fabricante NKL e/ou prestadores logísticos; • Prestadores de serviços essenciais (transporte, entrega). O tratamento de dados é baseado em execução contratual e obrigações legais. Direitos do titular conforme LGPD: abracereab@gmail.com 12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13. DECLARAÇÃO FINAL DE ACEITE Ao efetuar o pagamento, o COMPRADOR DECLARA: • Ciência das especificações técnicas do equipamento; • Ciência do prazo de entrega de até 20 dias úteis; • Ciência da política comercial NKL (desconto máximo de 5%); • Ciência de que o uso do equipamento exige capacitação técnica adequada e responsabilidade profissional. ABRACE – Academia Brasileira do Cérebro CNPJ: 32.678.968/0001-68 WhatsApp/Tel: +55 (62) 9 8774-4191 E-mail: abracereab@gmail.com