PET FACIL SAUDE LTDA

CONTRATO DE ADESÃO – PLANO DE BENEFÍCIOS PET FÁCIL SAÚDE CNPJ: 65.081.334/0001-82 1.NATUREZA DO SERVIÇO O presente instrumento regula a adesão ao Plano de Benefícios Pet Fácil Saúde, que oferece consultas clínicas gerais gratuitas e ilimitadas, telemedicina veterinária com desconto, e descontos mínimos de 5% em produtos e serviços nas unidades credenciadas em todo o Brasil. O plano tem como finalidade facilitar o acesso aos cuidados veterinários com custo reduzido, por meio de rede credenciada e profissionais parceiros, em conformidade com a legislação brasileira aplicável e normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). 2.MODALIDADES E VALORES DOS PLANOS • Plano Pet Fácil Saúde Essencial: até 1 pet – R 9,90/mês • Plano Pet Fácil Saúde Duo: até 2 pets – R 17,90/mês • Plano Pet Fácil Saúde Trio: até 3 pets – R 24,90/mês • Plano Pet Fácil Saúde Família: até 5 pets – R 34,90/mês Todos os planos possuem os mesmos benefícios, variando apenas a quantidade de pets vinculados. 3.ABRANGÊNCIA NACIONAL O plano possui abrangência nacional. A rede credenciada física pode variar conforme a região, podendo haver locais ainda em fase de expansão e adesão de parceiros. A TELEMEDICINA VETERINÁRIA possui abrangência em todo o território nacional, independentemente de unidade física local. 4.ADESÃO, ATIVAÇÃO E ACEITE A adesão ocorre mediante confirmação do pagamento. O plano possui ativação imediata, sem carência para utilização dos benefícios, incluindo telemedicina. Ao contratar e realizar o pagamento, o CONTRATANTE declara que: • Leu integralmente este contrato; • Está ciente de todas as regras e condições; • Concorda com os termos, caracterizando aceite eletrônico automático e irretratável. 5.UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS Para utilização do plano, é obrigatório: a) Cadastro prévio do pet ou dos pets; b) Plano ativo e adimplente; c) Atendimento realizado dentro da rede credenciada ou por profissionais parceiros indicados na plataforma oficial. 6.TELEMEDICINA VETERINÁRIA O plano oferece acesso à telemedicina veterinária com desconto de 50% sobre o valor praticado pelos profissionais cadastrados na plataforma. Os atendimentos são realizados por médicos veterinários regularmente inscritos e atuando de forma autônoma. O agendamento, contato e pagamento são realizados diretamente entre o tutor e o profissional, sem intermediação financeira do Pet Fácil Saúde. Os profissionais disponíveis podem ser de clínica geral ou especialistas, conforme disponibilidade na plataforma. 7.VALORES, REAJUSTE E EQUILÍBRIO CONTRATUAL A cobrança será realizada de forma recorrente automática. Os valores poderão ser reajustados anualmente conforme índices econômicos, inflação e variações de mercado, mediante comunicação prévia. 8.INADIMPLÊNCIA O atraso implicará: • Multa de 10%; • Juros de 1% ao mês; • Suspensão imediata do plano; • Cobrança administrativa e/ou judicial; • Demais medidas legais cabíveis. 9.FIDELIDADE CONTRATUAL O plano possui fidelidade mínima de 12 (doze) meses. O cancelamento antecipado implica multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades restantes até o fim da fidelidade, como forma de compensação pela disponibilização imediata dos benefícios e custos operacionais de adesão. 10.CANCELAMENTO O cancelamento deverá ser solicitado via e-mail oficial. O cancelamento somente será efetivado após análise e quitação de débitos pendentes. Não há reembolso de valores já pagos. 11.CLUBE DE BENEFÍCIOS Os assinantes participam automaticamente do Clube de Benefícios Pet Fácil Saúde, podendo receber vantagens, descontos adicionais e participar de campanhas promocionais. Poderão ser realizados sorteios de brindes e benefícios mensais entre assinantes ativos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável. 12.LIMITAÇÕES DO PLANO O plano concede: • Consultas clínicas gerais gratuitas e ilimitadas; • Telemedicina veterinária com 50% de desconto; • Descontos mínimos de 5% em serviços e produtos da rede credenciada e parceiros. Fica estabelecido que: • A consulta clínica geral presencial é o único serviço totalmente gratuito; • Demais serviços são pagos com desconto direto nas unidades ou profissionais parceiros. 12.1 CARÊNCIA PARA DESCONTOS Os descontos mínimos de 5% em serviços e produtos da rede credenciada e parceiros possuem carência de 7 (sete) dias a contar da data de ativação do plano, não sendo aplicáveis durante este período inicial. 13.RESPONSABILIDADE TÉCNICA Os atendimentos são realizados por profissionais e unidades credenciadas ou parceiros autônomos, sendo estes integralmente responsáveis pelos serviços prestados, conforme legislação vigente e normas do CFMV. 14.USO INDEVIDO E FRAUDE O uso indevido poderá gerar suspensão imediata, cancelamento do plano e cobrança de perdas e danos, além de medidas legais cabíveis. 15.REDE CREDENCIADA E EXPANSÃO A rede credenciada poderá ser alterada a qualquer momento, conforme expansão e disponibilidade regional. Algumas localidades podem ainda não possuir parceiros ativos, estando em processo de expansão nacional contínua. 16.PROTEÇÃO DE DADOS Os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 17.COMUNICAÇÃO O CONTRATANTE autoriza comunicações por meios eletrônicos. 18.VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO O contrato possui vigência contínua, com renovação automática mensal. 19.TOLERÂNCIA A tolerância não implica renúncia de direitos. 20.FORO Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE. DECLARAÇÃO FINAL Ao realizar o pagamento, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este contrato, estando ciente de todas as condições.