ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOS DAS MULHERES E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

Sobre a oficina Alimentos não são "ajuda". Alimentos são o reconhecimento jurídico de uma divisão sexual do trabalho que continua operando dentro dos lares e que o Direito das Famílias, na sua tradição patrimonialista e masculina, segue tratando como invisível. Quando uma mulher pede alimentos para os filhos, ela não está pedindo um favor ao genitor — está exigindo a contraprestação econômica de um trabalho de cuidado que ela já vem realizando, sozinha, na maioria das vezes em prejuízo da própria capacidade produtiva e remuneratória. Esta oficina trabalha o pedido de alimentos como peça estratégica de enfrentamento à violência patrimonial (art. 7o, IV, da Lei Maria da Penha) e ao apagamento estrutural do trabalho reprodutivo nas decisões das Varas das Famílias. Vamos construir, juntas, uma petição inicial de alimentos que rompa com o modelo formulário e burocrático — uma peça que quantifica o trabalho invisível, ancora-se no Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Res. 492/2023), na Convenção de Belém do Pará e na CEDAW, e dialoga com a economia do cuidado como categoria jurídica, não apenas sociológica. Na parte prática, vamos demonstrar passo a passo o uso da Calculadora de Alimentos da EBDM, ferramenta pensada para advogadas que se recusam a chutar valores ou aceitar o "padrão de 30% do salário-mínimo" — instrumento que permite traduzir, em números defensáveis em juízo, o custo real da criação de uma criança e a contribuição econômica do trabalho de cuidado realizado pela genitora. O que você vai aprender Como estruturar uma petição inicial de alimentos com fundamentação em perspectiva de gênero, e não apenas no binômio necessidade-possibilidade tradicional. Como introduzir o trabalho invisível da maternidade como elemento de fato e de direito na fixação do quantum. Como usar a Calculadora da EBDM para quantificar o que costuma ser apagado nas planilhas de orçamento familiar. Como antecipar e desconstruir as narrativas defensivas mais comuns (alegação de desemprego, ocultação patrimonial, pedido de redução). Como ancorar o pedido nos eixos normativos obrigatórios: Protocolo do CNJ, Belém do Pará, CEDAW, Lei Maria da Penha, ECA e Constituição. Conteúdo programático A construção teórica: trabalho de cuidado, divisão sexual do trabalho e a invisibilidade econômica da maternidade no Direito de Família brasileiro. A fundamentação normativa obrigatória: Protocolo do CNJ (Res. 492/2023), Convenção de Belém do Pará, CEDAW, Lei Maria da Penha e o art. 1.694 do Código Civil sob nova chave de leitura. A petição inicial de alimentos como peça de enfrentamento: estrutura, teses e argumentos. Demonstração prática da Calculadora de Alimentos da EBDM. Estratégias para a fase instrutória: produção de prova do trabalho invisível, requerimento de exibição de documentos, alegações de ocultação patrimonial. Encerramento com tira-dúvidas das participantes. Para quem é Para advogadas que atuam ou querem atuar em Varas das Famílias com perspectiva de gênero e que recusam o lugar burocrático que o sistema reserva à advocacia de alimentos. Para quem entende que peticionar não é preencher formulário — é disputar a narrativa dentro do processo. O que está incluso Acesso à aula ao vivo no Zoom. Gravação completa disponível na área de associadas. Modelo da petição inicial trabalhada na oficina. Acesso liberado à Calculadora de Alimentos da EBDM. Material de apoio com os fundamentos normativos sistematizados.