ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOS DAS MULHERES E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

O Kit de Petições Lei Maria da Penha Comentado é um banco de dez peças processuais completas, construídas como se fossem casos reais, com fatos, valores e fundamentação integral. Nenhum modelo genérico. Cada petição tem no mínimo 30 páginas, títulos por tópico, jurisprudência real do STJ e do STF com notas de rodapé clicáveis para as fontes oficiais, e comentários estratégicos da EBDM explicando o raciocínio por trás de cada escolha técnica, para você aprender o método, não apenas copiar o modelo. Todas as peças abrem com preliminar fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ 492/2023) e ancoram a argumentação na Convenção de Belém do Pará, na CEDAW e na Lei Maria da Penha, com as atualizações legislativas mais recentes, incluindo as Leis 14.550/2023, 14.994/2024 e as inovações de 2026 sobre violência vicária. O que você recebe: Peça 01 · Medidas protetivas de urgência em pedido autônomo Peça 02 · Comunicação de descumprimento com pedido de prisão preventiva Peça 03 · Manutenção e prorrogação das medidas protetivas (Tema 1249 do STJ) Peça 04 · Alimentos provisórios como medida protetiva Peça 05 · Afastamento do lar Peça 06 · Habilitação como assistente de acusação com pedido do valor mínimo indenizatório Peça 07 · Impugnação ao pedido de revogação das medidas Peça 08 · Violência patrimonial Peça 09 · Violência vicária (Lei 15.384/2026) Peça 10 · Ação de reparação de danos morais e materiais (Tema 983 do STJ) As dez peças formam um caso conduzido do início ao fim: a mesma mulher atravessa a proteção, o descumprimento, a ação penal e chega à reparação integral, e a última peça mapeia como cada prova foi construída pelas anteriores. Além dos comentários estratégicos, o kit inclui ferramentas internas de trabalho, como roteiros de entrevista, checklists de protocolo, matrizes de providências e minutas de decisão oferecidas ao juízo. Material produzido pela Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, com fundamentação em autoras como Heleieth Saffioti, Silvia Federici, Nancy Fraser, Flávia Biroli, Carole Pateman e Tove Stang Dahl. Formando mulheres para transformar o Direito.